Com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância da primeira infância como fase determinante para o desenvolvimento humano e de contribuir para a construção de uma “cultura do cuidar” por meio da mobilização social, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) reuniu diversos atores que fazem parte da rede de proteção da criança do Maranhão. Durante o encontro, realizado na sede da DPE, na última quinta-feira (11), foram discutidas estratégias de fortalecimento do Marco Legal da Primeira Infância, Projeto de Lei 14/2015 recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, que determina uma série de ações para crianças desde o nascimento até os seis anos de idade.

O intuito é executar um grande projeto de intervenção acerca da importância da primeira infância, tendo como ponto de partida a exibição do documentário “O Começo da Vida”, produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Instituto Alana. O evento será direcionado para classe política, empresários, representantes públicos municipal, estadual e federal, além da comunidade em geral.  O filme faz uma análise aprofundada e um retrato apaixonado sobre os primeiros dias de um recém-nascido, sendo este verdadeiro começo da vida de um ser humano, tempo considerado crucial pós-nascimento para o desenvolvimento saudável da criança, tanto na infância quanto na vida adulta, onde os pais precisam ter o maior cuidado, amor e carinho possível.

Para o defensor público e titular do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), da DPE, Jean Carlos Nunes Pereira, o Maranhão precisa avançar na criação de políticas públicas que garantam proteção integral às crianças desde o nascimento. “O futuro da humanidade começa, obviamente, pelas nossas crianças. Estamos falando de um país que tem uma realidade muito dura, que tem índices de desenvolvimento humano sofríveis, e no Maranhão esses números são ainda mais negativos. Nós do Núcleo de Direitos Humanos aproveitamos o Marco Legal da Primeira Infância e o excelente documentário produzido pelo Unicef e pelo Instituto Alana, para iniciar as discussões sobre a criação de projetos que disseminem a ideia da valorização da primeira infância para o ambiente escolar, trabalho, hospitais, Cras, Creas. O objetivo é chamar atenção da sociedade para a importância do cuidar, cuidar das crianças na mais tenra idade”.

A defensora pública e também titular do NDH, Clarice Viana Binda, destacou a importância da atuação da Defensoria Pública e dos demais entes ligados à Rede para a garantia de direitos da Primeira Infância. “É muito importante que o Núcleo dos Direitos Humanos da DPE busque desenvolver projetos que deem prioridade à primeira infância, até porque nos deparamos constantemente com várias violações dos direitos humanos. Devemos fortalecer e ampliar essa lei juntamente com os parceiros, com base no marco legal e em todas as normativas nacionais e internacionais. A nossa intenção é articular e movimentar a rede, visando sempre à dignidade da pessoa humana, sobretudo a das crianças”.

O defensor público titular do Núcleo da Criança e do Adolescente, Davi Rafael Silva Veras, explicou que o Marco Legal pode e deve ser estimulado como poderoso instrumento de proteção da criança no período inicial de sua formação. “Esta ação faz parte da atuação estratégica articulada entre o Núcleo de Direitos Humanos e o Núcleo da Criança, com o objetivo de orientar a sociedade para que dispense maior cuidado com as crianças, nosso futuro, sobretudo em seus primeiros passos, onde são cultivadas suas primeiras características, como caráter, temperamento, princípios morais, para que tenhamos uma sociedade melhor”, ponderou. Na ocasião, ficou acertada a realização de outra reunião para o dia 24 de agosto, que reunirá ainda mais entidades interessadas em participar da mobilização.

Também estiveram na reunião a ouvidora externa da DPE, Rosicleia Costa, a assistente social Guadalupe Barros, além das representantes da Plan Internacional, Unicef, Hospital Universitário, Prefeitura de São Luís, Governo do Estado, dentre outras instituições ligadas à assistência infantil.

Marco Legal – O projeto determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade é o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos. O texto, que vai à sanção presidencial, aumenta para seis meses a duração da licença-maternidade, por meio do Programa Empresa-Cidadã, e para 20 dias a licença-paternidade. Os mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.

As gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos. A ideia é a formação e a consolidação dos vínculos afetivos e o estímulo ao desenvolvimento integral na primeira infância.